A nova Reforma Tributária no Brasil propõe uma reestruturação ampla do sistema de tributação sobre o consumo, com o objetivo de simplificar regras, reduzir a complexidade operacional e aumentar a transparência na arrecadação. As mudanças atingem diretamente a forma como impostos são apurados, recolhidos e informados, impactando empresas de todos os portes e setores.
Na prática, a reforma substitui tributos atuais por novos modelos, exigindo adaptação dos processos internos, especialmente na área contábil. Compreender essas alterações é fundamental para acompanhar a transição e entender como a rotina fiscal será afetada nos próximos anos.
Destaques
O principal eixo da Reforma Tributária é a criação de um modelo conhecido como IVA Dual, que será composto por dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá tributos estaduais e municipais. Essa estrutura busca padronizar regras e reduzir a fragmentação do sistema atual.
Para a rotina contábil, a unificação de tributos representa mudanças relevantes nos critérios de apuração, escrituração e controle fiscal. A adaptação a esse novo modelo exigirá atenção às normas de transição e às futuras regulamentações.
Pontos fortes
- Criação da CBS e do IBS: a substituição de múltiplos impostos por dois tributos principais altera a lógica de cálculo e recolhimento dos impostos sobre o consumo.
- Implementação do IVA Dual: o novo modelo busca maior neutralidade tributária, impactando diretamente os registros e controles contábeis.
- Mudanças na rotina contábil: processos de apuração, escrituração fiscal e conformidade precisarão ser ajustados às novas exigências legais.
Encerramento
A nova Reforma Tributária representa uma transformação estrutural no sistema fiscal brasileiro. Embora tenha como proposta a simplificação, o período de transição exigirá acompanhamento técnico e atenção às mudanças operacionais, especialmente no âmbito contábil.
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